Governo prepara linhas de crédito e apoio para empresas com o fim da escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional originada da PEC 221/2019, que encerra a escala 6x1 e estabelece o regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 14 de outubro em dois turnos, com 75 votos a 1. Com a formalização da mudança, o governo federal iniciou a formulação de medidas de suporte para mitigar os impactos operacionais sobre os setores produtivos.

De acordo com declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, dadas em entrevista à TV Band (Brasil Urgente) nesta sexta-feira, a equipe econômica estuda a criação de linhas de crédito específicas para apoiar as empresas na adaptação à nova jornada de trabalho. O suporte financeiro deve focar principalmente em pequenos e médios negócios, que encontram maiores dificuldades operacionais para reorganizar turnos e manter a produtividade.

O plano do Ministério da Fazenda também prevê parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ofertar ações de capacitação. Os programas serão voltados para o treinamento de equipes, inovação e modernização de processos produtivos, visando ganhos de eficiência que compensem a redução da jornada semanal. Segundo o ministro, essas linhas de crédito são planejadas de forma conjunta para atender tanto a transição trabalhista quanto as adaptações exigidas pela reforma tributária.

Para embasar as medidas, a equipe econômica tem cruzado dados fiscais junto à Receita Federal a fim de mensurar o impacto linear nos diferentes setores e portes empresariais. Estudos preliminares em análise na pasta indicam que entre 70% e 80% da força produtiva brasileira já cumpre jornada no modelo 5x2. Dessa forma, o ônus da transição recai sobre uma parcela minoritária, estimada em cerca de 30% do mercado, que ainda opera com seis dias consecutivos de atividade.

O texto da emenda estabelece prazos escalonados para a adaptação dos empregadores. A primeira etapa entra em vigor em até 60 dias após a publicação, reduzindo a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e tornando obrigatória a concessão de dois dias de folga por semana. O limite definitivo de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a publicação da norma.

Para o investidor pessoa física que acompanha a B3, a transição exige monitoramento atento sobre os setores mais intensivos em mão de obra, como comércio varejista e serviços, que podem incorrer em custos adicionais de reorganização operacional ou contratações. Embora o governo acene com crédito subsidiado e apoio via Sebrae para mitigar os efeitos em empresas de menor porte, companhias de capital aberto de grande porte precisarão demonstrar capacidade de ganho de produtividade para neutralizar eventuais pressões nas margens operacionais decorrentes da nova legislação trabalhista.