Termos de uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o Aportado você concorda com estes termos, com a Política de privacidade, com as Diretrizes da comunidade e com o Aviso legal. Se não concordar, não use o serviço.

2. Quem pode usar

Pessoas com 18 anos ou mais. Cada conta é pessoal: você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com ela.

3. O que o Aportado é, e o que não é

• É uma ferramenta de organização: lê suas notas de corretagem e lançamentos, calcula posições, preço médio, rentabilidade e uma estimativa de imposto, e reúne notícias e uma comunidade.
• Não é corretora, distribuidora, banco nem plataforma de investimento: não recebe dinheiro, não guarda ativos e não executa ordens.
• Não é consultoria nem análise de valores mobiliários nos termos das Resoluções CVM 19/2021 e 20/2021. Nada no site é recomendação individual de compra, venda ou manutenção de ativos.
• Não é contabilidade: o cálculo de imposto e o relatório para a declaração são estimativas para conferência.

4. Suas responsabilidades

• Conferir os dados lançados e importados. Uma nota lida de forma errada ou um lançamento faltando muda todos os cálculos.
• Tomar as próprias decisões de investimento, se possível com um profissional autorizado.
• Conferir impostos com a Receita Federal ou um contador antes de pagar DARF ou entregar a declaração.
• Respeitar as Diretrizes da comunidade e a lei no que publicar.

5. Comunidade e conteúdo de usuários

O que cada pessoa publica é responsabilidade de quem publicou e representa só a opinião dela. Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo e nos autoriza a exibi-lo no site enquanto ele estiver publicado. Moderamos de forma automática e manual: conteúdo fora das diretrizes pode ser escondido ou removido e a conta pode receber advertência, suspensão ou banimento, conforme a escada descrita nas diretrizes. Toda decisão pode ser contestada.

6. Uso dos dados e do conteúdo do site

Textos, telas, cálculos, rankings e a base de dados do Aportado (cotações organizadas, balanços, proventos e indicadores) são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998, que inclui as bases de dados) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Você pode consultar, compartilhar links e citar trechos com a fonte. Não é permitido:

• copiar dados ou páginas de forma automática ou em massa (robôs, raspagem, scripts) ou acessar a API do site fora das telas;
• republicar, revender ou usar a base, inteira ou em partes relevantes, em outro serviço;
• criar contas em série, ou usar uma conta para coletar dados de outras pessoas;
• contornar limites de acesso, bloqueios ou medidas de segurança.

Quem fizer isso pode ter o acesso bloqueado e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais. Para usar os dados em um projeto, escreva para privacidade@aportado.com.br.

7. Notícias

As matérias são informativas, podem ser escritas com auxílio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e passam por revisão humana antes de ir ao ar. Mesmo assim podem conter imprecisões: confira as fontes. Não são recomendação de investimento.

8. Jornada, Aportacoins e lojinha

Aportacoins, níveis, missões e itens da lojinha são só recursos de diversão dentro do site. Não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, trocados nem resgatados, e podem mudar ou acabar sem compensação.

9. Preço

O Aportado é gratuito: hoje não existe plano pago nem nenhuma cobrança. Se um dia houver um plano pago, ele será opcional, as regras entram nestes termos e você é avisado antes de valerem.

10. Dados de terceiros e disponibilidade

Cotações, índices e cadastros vêm de fontes públicas (B3, Banco Central, CoinGecko) e podem ter atraso, falhas ou erros. O serviço é oferecido como está e pode ficar fora do ar, mudar ou ser descontinuado. Avisaremos com antecedência razoável sempre que possível.

11. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Aportado não responde por perdas com investimentos, por decisões tomadas com base em cálculos, notícias ou publicações do site, por erros de dados de terceiros nem por conteúdo publicado por usuários (art. 19 do Marco Civil da Internet). Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Encerramento

Você pode parar de usar e excluir a conta quando quiser, pelo próprio site (em Configurações) ou pelo e-mail privacidade@aportado.com.br. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, sempre com o motivo informado.

13. Mudanças e lei aplicável

Mudanças relevantes serão avisadas no site antes de valer. Valem as leis do Brasil. Conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio.