Credores protocolam pedido de falência involuntária nos EUA contra subsidiária da Braskem

De acordo com comunicado ao mercado enviado à CVM, um grupo de credores internacionais protocolou em 21 de outubro de 2026 um pedido de recuperação judicial involuntária, conhecido como Chapter 11, perante a Corte de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A medida foi direcionada contra a Braskem America Finance Company, subsidiária indireta da petroquímica brasileira voltada à administração e captação de recursos no exterior.

A ação judicial foi movida pelos fundos de investimento FFI Fund Ltd., FYI Ltd. e Olifant Fund Ltd., que são geridos pela Bracebridge Capital. Segundo as informações divulgadas, os requerentes detêm a titularidade benéfica sobre títulos de dívida emitidos com juros de 7,125% ao ano e vencimento previsto para 2041, conhecidos como Notas 2041, que contam com garantia prestada pela própria Braskem S.A..

O montante principal da dívida detido pelos três fundos é de aproximadamente 272 milhões de dólares, o que representa cerca de 47% do volume nominal total em circulação desse papel específico. A petição atinge de forma restrita a subsidiária financeira e o endividamento vinculado a essas notas, cujo montante principal agregado totaliza cerca de 589 milhões de dólares.

A companhia esclareceu no documento oficial que nem a controladora Braskem S.A. nem suas demais subsidiárias operacionais foram incluídas como devedoras no processo. A empresa também destacou que os demais processos de reestruturação do grupo no Brasil e o reconhecimento sob o Chapter 15 nos Estados Unidos seguem em andamento regular e sem alterações decorrentes desta nova medida.

Para os próximos passos, caberá à Justiça norte-americana avaliar a admissibilidade da petição apresentada pelos credores. Por se tratar de um processo involuntário, a subsidiária terá prazo legal para se manifestar nos alto do tribunal, podendo optar por apresentar contestação aos fundamentos da medida ou concordar formalmente com o pedido.

Para o investidor que acompanha os papéis $BRKM3, $BRKM5 e $BRKM6 na B3, o desenrolar dessa disputa jurídica nos tribunais dos Estados Unidos passa a integrar o monitoramento de risco da companhia, enquanto o mercado aguarda a manifestação da defesa da empresa e a decisão inicial da corte americana sobre a admissibilidade da petição.